Termos Territoriais Coletivos em Assentamentos Informais
Adaptando as Características do Fideicomiso de la Tierra Caño Martín Peña de Porto Rico para Abordar a Insegurança Fundiária nas Favelas do Rio de Janeiro, Brasil
Autores:
Tarcyla Fidalgo Ribeiro, Line Algoed, María E. Hernández-Torrales, Lyvia Rodríguez Del Valle, Alejandro Cotté Morales, e Theresa Williamson
Tradução para o português abaixo realizada por Tomás d'Aboim, Felipe Litsek, Maria Fernanda Godinho e Cynthia Guilhon. Veja como citar esta tradução no final do texto.
Este capítulo é o resultado de um projeto colaborativo de pesquisa entre uma organização não governamental sediada no Rio de Janeiro, Comunidades Catalisadoras (ComCat), e o primeiro Termo Territorial Coletivo (TTC) da América Latina — um dos únicos TTCs do mundo em um assentamento informal — o Fideicomiso de la Tierra del Caño Martín Peña, em San Juan, Porto Rico. O objetivo da pesquisa foi estudar o potencial dos instrumentos do TTC e das estratégias desenvolvidas pelas comunidades ao longo do canal Martín Peña como forma de combater a insegurança da posse nas comunidades das favelas do Rio.
Com base nesta pesquisa, apresentamos recomendações sobre lições essenciais a serem consideradas na criação de um Termo Territorial Coletivo em assentamentos informais, tais como os que existem em Porto Rico, no Brasil e na maioria dos países do Sul Global. Para os objetivos do presente ensaio, definimos "assentamentos informais" como aqueles onde os moradores têm casas construídas por si próprios, em áreas comunitárias, em terras das quais não possuem propriedade legal e nas quais continuam a viver. Muitos desses assentamentos existem há várias gerações. Com o tempo, portanto, podem se tornar consolidados, e ter o parque imobiliário, o acesso a alguns serviços, os laços comunitários e um modo de vida estabelecidos firmemente, mesmo que a posse dos residentes tenha permanecido precária; ou seja, mesmo que o seu direito legal de ocupar o terreno sob as suas casas tenha permanecido "informal". A regularização se torna um objetivo primordial nesses casos, isto é, o processo de garantir legalmente a ocupação e utilização das terras subjacentes a um assentamento informal.
