MISSÃO
Realizar e garantir o direito à moradia adequada e o fortalecimento comunitário através da introdução do Termo Territorial Coletivo no Brasil, com foco na realização de pilotos em assentamentos informais e na promulgação de uma legislação nacional sobre o tema.
O Projeto TTC acredita que o Termo Territorial Coletivo deve estar aliado à luta popular pelo direito à cidade e à moradia adequada.
Leia abaixo nossa Carta de Princípios:
HISTÓRICO
O projeto Termo Territorial Coletivo, desenvolvido pela ComCat em parceria com diversos órgãos públicos, instituições privadas, universidades e lideranças comunitárias é inspirado pelo modelo dos Community Land Trusts, existente há várias décadas e em diversos países no mundo com o potencial de oferecer um modelo de segurança fundiária e fortalecimento comunitário para assentamentos informais.
Esse modelo de organização local permite que moradores tenham a titulação individual de suas casas, ao mesmo tempo que mantêm uma pessoa jurídica que tem a propriedade da terra sob as casas - sob gestão coletiva -, podendo assim administrar essa terra com o objetivo de garantir moradia acessível para a perpetuidade. O modelo oferece o maior nível de segurança fundiária possível, fortalecendo o desenvolvimento coletivo do território enquanto preserva o direito individual dos moradores de vender, alugar ou dar em garantia suas casas. No caso das favelas, a ferramenta oferece o máximo de proteção tanto contra a remoção quanto contra a gentrificação.
O TTC depende da mobilização coletiva, sendo fundamental o protagonismo dos moradores ao longo de todo o processo. Com isso, trata-se de solução de médio/longo prazo para comunidades vulnerabilizadas na qual o tempo e a mobilização dos moradores são fatores indispensáveis para garantir a solidez e perpetuidade do modelo.
O projeto está em curso desde 2018, com uma frente de mobilização comunitária sobre o modelo e outra que trabalha em propostas legislativas que possam introduzir formalmente o instrumento no ordenamento jurídico brasileiro, simplificando sua implementação. O projeto foi inaugurado por uma série de oficinas sobre o assunto com representantes do Caño Martín Peña, um conjunto de oito favelas que já estabeleceu um modelo similar em Porto Rico. Encontre mais informações sobre as oficinas e sobre o projeto do Fideicomiso de la Tierra, TTC de Porto Rico, aqui.
Quer saber mais? Veja nossos Relatórios Anuais!
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TTC EM NÚMEROS
O Grupo de Trabalho tem hoje 300 participantes de 139 instituições
63 lideranças de favela de 36 comunidades
237 aliados técnicos de 105 órgãos públicos, universidades e ONGs
2207 pessoas já participaram de uma reunião, oficina ou evento do TTC
51 atividades em 2023 (dentre reuniões, oficinas e eventos)
5 plenárias de todo o Grupo de Trabalho
28 oficinas comunitárias: 7 no Trapicheiros, 8 no Conjunto Esperança e 8 em Shangri-lá, 1 em São João de Meriti e 2 na Terra Prometida
10 oficinas regionais do TTC contemplando todas as regiões do Brasil
2 capítulos de lei no Plano Diretor de São João de Meriti (2022) e no Plano Diretor do Rio de Janeiro (2023), e mais 4 cidades considerando
4 comunidades piloto trabalhando para o estabelecimento de um TTC
413 moradores atingidos em comunidades interessadas e comunidades piloto
Quando perguntadas sobre como as pessoas avaliam a importância do TTC para suas iniciativas pessoais ou institucionais, a média das respostas foi 9 de 10. – “Como você avalia a importância do TTC para o momento atual do Rio de Janeiro e do Brasil?” 9.4
O QUE NÓS FAZEMOS
• Informar o público sobre o TTC como uma ferramenta de direito fundiário e moradia acessível
• Introduzir o TTC em comunidades que demonstram interesse, através de oficinas interativas envolvendo pequenos grupos e avaliações das qualidades da comunidade e das necessidades de direitos fundiários
• Apoiar a mobilização de moradores através de diversos eventos em andamento nas comunidades piloto, com lideranças locais comprometidas com a implementação de um TTC em Favela
• Desenvolver propostas legislativas para viabilizar e apoiar a implementação de TTCs nos níveis municipal, estadual e federal
• Produzir um projeto de lei que regule especificamente os TTCs dentro das estruturas legais nacionais
• Engajar moradores da comunidade e aliados técnicos nas atividades de planejamento comunitário
• Apoiar continuamente as comunidades preocupadas com a regularização fundiária • Documentar o desenvolvimento de TTCs em Favelas no Rio para apoiar esforços paralelos em outros lugares
• Compartilhar o modelo em desenvolvimento no Rio de Janeiro com os movimentos de direitos à terra em todo o Brasil e ao redor do mundo
• Promover oportunidades de compartilhamento entre pares de comunidades do Rio e TTCs fora do Rio