A Gestão Coletiva da Propriedade como Garantia da Segurança da Posse de Populações Vulnerabilizadas: Os Termos Comunitários Territoriais (TCT) e as possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro
Por: Tarcyla Fidalgo e Renata Antão
Apesar de todos os avanços legislativos obtidos a partir da Constituição Federal de 1988, a garantia da segurança da posse de populações vulnerabilizadas segue como um desafio de grande vulto no país. Neste sentido, se revela particularmente interessante a busca por instrumentos já aplicados e bem sucedidos em outros países, como é o caso dos Community Land Trusts, sendo possível afirmar que os “Community Land Trusts” são, antes de qualquer outra definição de caráter mais técnico, um instrumento de garantia de segurança da posse para populações vulneráveis.
