O TERMO TERRITORIAL COLETIVO E O DIREITO À MORADIA ADEQUADA: potencialidades a partir de uma experiência do Programa Minha Casa Minha Vida-Entidades

Por: Tarcyla Fidalgo Ribeiro

No presente texto, pretende-se apresentar um arranjo fundiário alternativo, qual seja, o Termo Territorial Coletivo (TTC) – versão brasileira do termo Community Land Trust -, que pretende atuar como espécie de “ferramenta de costura” entre os instrumentos já existentes, potencializando sua efetividade a partir de uma proposta de aplicação conjunta que cria um arranjo inédito com largo potencial protetivo da segurança da posse e emancipatório. Como caso concreto de análise, trataremos de um empreendimento do PMCMV-Entidades situado na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A partir de uma breve incursão sobre o programa e o histórico específico do empreendimento, pretende-se demonstrar o potencial da aplicação do TTC na superação dos desafios e entraves enfrentados pelos grupos no “pós-obra” do referido programa habitacional.