O Termo Territorial Coletivo (TTC) como instrumento de segurança fundiária e habitacional no contexto brasileiro
Por: Lara Borges Masetto
Resumo
O Brasil possui uma série de acordos e legislações que regem o direito à moradia. Simultaneamente, a realidade habitacional do país se encontra em situação alarmante, com um número elevado de indivíduos vivendo em más condições. A regularização fundiária, se realizada de forma integral, é uma política com capacidade de influir positivamente nesse aspecto. Porém, essa política tem se resumido a um processo de titulação, gerando resultados opostos. O Termo Territorial Coletivo (TTC) surge como um potencial modelo para promover a transformação dessa realidade brasileira. Tendo isso em vista, a pesquisa buscou compreender e analisar a adaptação do modelo para o Brasil, aferindo os desafios desse processo e a potencialidade deste instrumento no acesso à moradia adequada e segurança de posse. O referencial teórico resgatou a discussão sobre direito à moradia e regularização fundiária, assim como aprofundou o conhecimento acerca do TTC. Os dados secundários ilustraram as condições habitacionais no país. Por fim, a análise empírica, baseada em entrevistas semiestruturadas, ampliou o conhecimento acerca das potencialidades e desafios, esclarecendo as condições atuais de implementação no Brasil. Os resultados apontam que o modelo, apesar de incipiente, pode ser considerado uma forma de mitigar a situação brasileira na medida em que garante a segurança de posse e atua na mobilização comunitária. Foi evidenciada também a capacidade de integração deste a outros instrumentos de política urbana existentes. Com isso, a pesquisa contribui para o campo da política urbana, ampliando o escopo de instrumentos/modelos passíveis de serem utilizados frente à realidade brasileira.
