Termo Territorial Coletivo: Instrumento de Costura entre o Planejamento Urbano e o Direito em prol do Incremento da Segurança da Posse
Autores:
Renata Cristina do Nascimento Antao - IPPUR/UFRJ - renata.antao@gmail.com
Tarcyla Ribeiro Fidalgo - IPPUR/UFRJ - tarcyla.fidalgo@gmail.com
Resumo:
O recente cenário de megaeventos esportivos, inflexão neoliberal e novo marco de regularização fundiária fundamentam preocupações quanto à segurança da posse nas cidades brasileiras. Os atuais instrumentos jurídicos têm se revelado insuficientes para a tarefa de garantir o direito à moradia e à cidade, especialmente dos mais pobres. Neste contexto, o trabalho busca, a partir da observação e análise da experiência internacional dos Community Land Trusts, à luz da legislação brasileira, avaliar a capacidade do modelo para subverter o caráter absoluto e privatista da propriedade, bem como empoderar comunidades por meio de processos de conhecimento e gestão territorial autônomos. A hipótese discutida é de que os CLTs se apresentam como uma ferramenta de "costura" entre diversos interesses e instrumentos, especialmente das áreas do direito e do planejamento, em prol da construção de um modelo emancipatório, capaz de atender de forma mais eficaz aos anseios de populações vulnerabilizadas.