Comuns da Terra: Potências e Limites no Uso dos Community Land Trusts como Ferramenta de Luta Emancipatória
Por: Camila Haddad
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo analisar as potências e limites dos Community Land Trusts (CLT) na luta pelo estabelecimento de comuns da terra. Os CLT surgiram na década de 60 nos Estados Unidos e, nos últimos 20 anos, têm se popularizado em vários países como mecanismo de provisão de habitação perpetuamente acessível. Sua principal característica é a separação do direito de propriedade sobre a terra do direito de propriedade sobre as construções ou benfeitorias. A terra passa a ser de propriedade de uma organização que representa os interesses da comunidade local, e sua venda é proibida, enquanto as casas ou benfeitorias são de propriedade individual ou familiar das populações locais. O objetivo dessa separação é proteger as pessoas das flutuações de preço da terra no mercado e garantir um controle local sobre o território. Contudo, trabalhos recentes têm questionado o uso dos CLT, que pode se dar de forma mais conservadora e tecnocrática, ou mais transformadora e emancipatória. Assim, como base teórica para fundamentar nossa análise, utilizamos a crítica à propriedade capitalista, e a vertente crítica da teoria sobre o(s) comum(ns). Uma hipótese formulada por esse trabalho é a de que a terra é um importante nexo das múltiplas crises socioambientais, e essa hipótese é explorada a partir da relação homem-natureza e da centralidade da produção do espaço no processo contemporâneo de acumulação capitalista. A seguir, discutimos o comum como um arcabouço de análise sobre as lutas emancipatórias sociais e ambientais, e um princípio político que nos orienta na construção de respostas alternativas à propriedade, na construção de justiça social e ambiental. Com base na teoria sobre os comuns e a terra, é elaborada uma estrutura analítica, usada para avaliar 19 casos empíricos de CLT em operação. A partir de uma revisão sistemática da produção sobre CLT nos últimos 10 anos, esses 19 casos foram selecionados e avaliados para entender em que medida são/produzem comuns da terra. A partir dessa análise foi possível notar que a potencia emancipatória dos CLT se realiza apenas na mesma medida em que desafia a lógica proprietária, e que põe o controle comunitário da terra e do território no centro. Da mesma forma, os CLT precisam ser entendidos como uma ferramenta de mobilização e luta política contínua, ou então perdem sua capacidade transformadora. Nesse sentido, é importante atentar para esses desafios no processo de pesquisa, ativismo e implementação de CLT no Brasil.
Palavras-chave: terra; comum; Community Land Trust; Termo Territorial Coletivo; TTC
