Termo Territorial Coletivo: Um projeto habitacional que vai além do ODS 11

Por: Jéssica de Melo Dondoni

O Termo Territorial Coletivo – TTC, também conhecido internacionalmente como Community Land Trust, “ é um modelo de gestão coletiva do território voltado para a garantia de segurança da posse de comunidades urbanas, provisão de moradia acessível pela perpetuidade, fortalecimento comunitário e desenvolvimento local sob o protagonismo dos moradores”. Desde 2016, esse modelo foi destacado na Nova Agenda Urbana, documento assinado pelo Brasil e por mais 166 países na Conferência Habitat III das Nações Unidas, onde estabelece as principais diretrizes da gestão urbana a nível global com orientações a serem seguidas pelos Estados-partes na governança de suas cidades. O Termo Territorial Coletivo foi premiado pela ONU como solução habitacional sustentável.