Redescobrindo o direito de superfície através dos Community Land Trusts: alternativas para a realização do direito à moradia adequada no Brasil
Por Debora Sotto
Resumo:
O objetivo deste artigo é demonstrar como o direito de superfície, um dos instrumentos de política urbana menos explorados pelos Municípios brasileiros desde a edição do Estatuto da Cidade, pode ser utilizado para estruturar ações habitacionais mais sustentáveis, ofertando um estoque de moradias economicamente acessíveis aos segmentos de menor renda de maneira permanente. A partir da análise de textos especializados, tanto na área do direito como de outras disciplinas, discorre-se sobre o regime jurídico do direito de superfície e sobre o seu histórico de aplicação pelas cidades brasileiras, comparando-o, a seguir, com o Community Land Trust - CLT, um instrumento norte americano capaz de prover um estoque de moradias economicamente acessíveis aos segmentos de menor renda com perpetuidade, discutindo-se, ao final, a possível replicação dos CLTs no Brasil tendo como via de entrada o instituto do direito de superfície, aliando-se o desdobramento da propriedade do solo e das acessões característico de ambos os institutos à autogestão comunitária dos empreendimentos habitacionais proporcionada pelos CLTs.
Palavras-chave:
community land trust; direito a moradia adequada; direito de superfície
Abstract:
This article's main objective is to demonstrate how the surface right, one of the urban policy instruments less implemented by Brazilian municipalities since the edition of the Brazilian Statute of the City, can be used in favor of sustainable housing programs, as a means to offer a stock of affordable housing on a permanent basis. Through the review of specialized literature, in the legal field as well as in other disciplines, this paper discusses the legal framework of the surface right in Brazil and its implementation by Brazilian cities, in order to set a comparison with the Community Land Trust - CLT, a North American tool which has been proved capable of providing a stock of affordable housing with perpetuity through communal mobilization and self-management. The paper discusses the possible replication of CLTs in Brazil having the surface right as an entry point, by applying the communitarian self-management of the housing developments provided by the CLTs to the unfolding of the soil and the accessions ownership which is characteristic of both institutes.
Keywords:
community land trust; right to adequate housing; surface right